A Nota de Débito é utilizada para registrar acréscimos no valor do IBS/CBS a recolher pelo emitente, com base em eventos supervenientes à operação principal — ou seja, fatos que surgem depois da nota original, como multa, juros, pagamento antecipado ou perda em estoque. No Avante Web ela é emitida pela própria tela de Emissão de NFe, em Faturamento → Notas Fiscais Eletrônicas → Emissão de NFe, selecionando a finalidade 6 – Nota de Débito e informando o tipo de débito correspondente, sempre referenciando a nota fiscal que deu origem ao ajuste.

Quando utilizar cada tipo de Nota de Débito

Antes de emitir, identifique qual evento gerou o débito. O sistema disponibiliza oito tipos, e a escolha correta é o que garante a validação do documento e a apuração adequada do IBS/CBS:

1. 01 – Transferência de créditos para cooperativas — quando o cooperado transfere créditos não utilizados à cooperativa em regime especial.
2. 02 – Anulação de crédito por saídas imunes/isentas — quando um crédito é usado em operação imune ou isenta e precisa ser estornado.
3. 03 – Débitos de notas não processadas — quando uma NF de fornecimento não é reconhecida na apuração e deve ser referenciada e emitida pelo próprio CNPJ.
4. 04 – Multa e juros — quando há recebimento de valores por atraso no pagamento, exigindo novo débito de IBS/CBS com base na nota original.
5. 05 – Transferência de crédito na sucessão — quando a empresa sucedida transfere créditos remanescentes para as sucessoras.
6. 06 – Pagamento antecipado — quando o cliente paga antes da entrega e o IBS/CBS precisa ser recolhido imediatamente.
7. 07 – Perda em estoque (perecimento, perda, furto, roubo) — quando ocorre perda de bens em estoque e é necessário estornar o crédito de aquisição e serviços vinculados.
8. 08 – Desenquadramento do Simples Nacional — quando a empresa migra para o regime normal e precisa ajustar seus saldos de crédito e débito de IBS/CBS.

Preenchendo os Dados Gerais

Com o tipo de débito definido, abra Faturamento → Notas Fiscais Eletrônicas → Emissão de NFe e clique em Novo. O preenchimento inicial segue o mesmo padrão de uma NF-e comum, mudando apenas a finalidade e o novo campo de tipo de nota:

1. Confirme a Data Emissão e a Data Saída/Entrada, mantendo o Tipo Emissão como Emissão Normal.
2. Selecione a Natureza de Operação correspondente à operação que originou o débito.
3. No campo Finalidade, escolha 6 – Nota de Débito.
4. Informe o Tipo Pagamento, o Frete e o Vendedor, conforme a operação.
5. No campo Tipo Nota de Crédito/Débito, selecione o código do evento — por exemplo, 04 – Multa e juros.
6. Na seção Cliente, informe o Código ou pesquise o participante; os dados de CNPJ/CPF, endereço, Regime Tributário e Tipo Contribuinte são carregados automaticamente do cadastro.

O campo Tipo Nota de Crédito/Débito só é exigido quando a finalidade escolhida é de crédito ou débito, e é ele que alimenta a tag tpNFDebito do XML.

Referenciando a nota de origem

A Nota de Débito precisa apontar para o documento que deu origem ao acréscimo. Isso é feito na seção Documentos Referenciados, que pode ser preenchida por digitação ou por consulta às notas já emitidas:

1. Expanda a seção Documentos Referenciados.
2. Em NFe/NFCe, cole a chave no campo Chave NFe/NFCe/CFe e clique em Inserir, ou use a lupa para abrir a tela Consulta NFe’s/NFCe’s.
3. Na consulta, informe Data Emissão Inicial, Data Emissão Final e o Modelo, e clique em Consultar.
4. Marque a nota desejada na listagem — que exibe número, série, modelo, emissão, cliente, formas de pagamento, total e situação — e clique em Confirmar.
5. Confira o retorno da mensagem de chave inserida a partir do documento referenciado e valide o contador Número de Documentos.

Atenção a uma regra da tela: ao selecionar uma NF-e anterior para utilizar como base na emissão de uma nova nota, a NF-e selecionada não ficará mais disponível para uma nova utilização nessa consulta. Se precisar referenciar cupons, utilize o bloco Cupom, informando Número ECF e COO.

Informando o item e a tributação de IBS/CBS

Na seção Produtos, lance o item que representa o valor do débito. O valor da nota deve corresponder exclusivamente ao acréscimo apurado, não ao valor da operação original:

1. Informe o Código do produto ou pesquise pelo campo Produto.
2. Preencha o Valor Unitário com o valor do débito e a Quantidade.
3. Confira o Valor Total calculado e, se aplicável, o Desconto.
4. Selecione a Origem, o CST ICMS (quando houver) e o CFOP da operação.
5. Preencha o CST CBS/IBS — por exemplo, 000 – Tributação integral — e a Classificação Tributária (cClassTrib), como 000001 – Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
6. Clique em Confirmar para incluir o item na grade.

Após confirmar, acompanhe os campos Total Produtos, Total NFe, Base ICMS e Valor ICMS no rodapé. O recurso Visualizar Cálculo dos Impostos permite conferir a memória de cálculo do IBS e da CBS antes do envio.

Envio, DANFE e conferência do XML

Concluído o preenchimento, clique em Salvar para armazenar a nota e, em seguida, em Enviar para transmiti-la à SEFAZ. O sistema confirma o armazenamento e o envio pelas mensagens de sucesso com o número da nota. Depois disso, acesse Faturamento → Notas Fiscais Eletrônicas → Consultar NFe’s, localize o documento com situação Autorizada e utilize as ações da linha para abrir o DANFE ou baixar o XML.

No DANFE, confira a natureza da operação, os dados do destinatário, o bloco Cálculo do Imposto e o valor total, além do item descrito na seção de produtos e serviços. No XML, a comprovação de que o documento foi emitido corretamente está em duas tags: finNFe com valor 6 e tpNFDebito com o código do evento selecionado — por exemplo, 04. Se qualquer uma dessas informações estiver divergente, cancele ou corrija o documento antes de considerá-lo válido para a apuração, já que o tipo de débito informado é o que direciona o ajuste do IBS/CBS.